PALAVRA-CHAVE BUSCADA
759 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação inclusiva: um direito inegociável
- 20/09/2021
- Em Debate
- Vídeo
O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Nas últimas décadas
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012
- 18/01/2012
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional, entre outras legislações. O Sinase é o conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sis...
O ‘direito’ de faltar ao serviço
- 18/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
temporários no caso de greves longas dos professores concursados. Mantém, porém, a chamada bonificação de rendimento do professorado. Para a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, que é deputada estadual pelo PT e faz oposição ao governo Doria, o projeto promove um "desmonte do serviço público". Também
Constituição e direitos de pessoas com deficiência
- 09/08/2022
- Banco de Soluções
- Texto
. Os estudantes também apresentaram a questão da inclusão no esporte e como pessoas com deficiência utilizam o transporte público e se locomovem nas ruas da cidade, denunciando a falta de acessibilidade, por meio de barreiras urbanísticas e arquitetônicas. Ainda sugerimos aos estudantes que fizessem uma trajetória dos direitos conquistados ao longo dos anos
Ensino híbrido: a nova fronteira do ensino formal
- 04/11/2020
- Em Debate
- Vídeo
usando dispositivos digitais. O documento foi divulgado com a finalidade de orientar os gestores públicos em suas decisões de investimento mediante as mudanças trazidas pela Covid-19. O estudo se baseou em relatos de diretores de escolas de países-membros e países parceiros da OCDE. Em 2018, os entrevistados no Brasil expuseram o seguinte cenário: 26
Busca ativa: intersetorialidade para combater a evasão escolar
- 25/11/2020
- Em Debate
- Vídeo
, capazes de mobilizar diferentes áreas do serviço público a fim de garantir o direito de aprender. A metodologia foi desenvolvida pensando também na autonomia dos municípios e estados, respeitando os contextos locais. Segundo Daniella Rocha, os materiais da campanha foram desenvolvidos de forma que cada rede possa adequá-los às suas realidades, permitindo
Planejamento de Rede: pandemia exige flexibilidade
- 28/09/2020
- Em Debate
- Texto
As redes de educação têm a função de articular as diversas instâncias envolvidas na oferta educacional, principalmente as regionais de ensino e as unidades escolares, por meio da corresponsabilização e do engajamento no planejamento estratégico, visando garantir o direito à educação e promover o avanço contínuo dessa área baseada numa gestão pública
Diagnóstico das desigualdades é tema de coleção
- 08/09/2020
- Em Debate
- Texto
qualificado, que auxilie na fundamentação de ações pedagógicas mais assertivas, a fim de garantir o direito de aprendizagem de todos e todas estudantes. Trata-se de um repertório particularmente importante sobre as desigualdades que compõem a sociedade e se refletem no espaço da escola. Para começar, indicamos o vídeo Gestão Escolar 28 - Importância do diagnóstico
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
- Vídeo
que o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo é o reconhecimento da dignidade inerente a todos os seres humanos e de seus direitos iguais e inalienáveis. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) estendeu direitos a esse público em específico para garantir-lhes efetiva inclusão na sociedade, em base igualitária com outros cidadãos
A experiência das pessoas trans na Educação
- 29/07/2020
- Em Debate
- Vídeo
fazer a mudança.” A Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG) possui, desde 2015, uma portaria que regulamenta a retificação para o uso do nome social. Isto é, toda pessoa tem o direito de usar o nome social no conjunto de unidades e serviços que a universidade presta, viabilizando o ingresso e a permanência de pessoas trans, como relata o professor Paulo
Educação integral: potências e desafios da BNCC
- 27/07/2021
- Em Debate
- Vídeo
de ensino. Uma vez que o trabalho e a renda de boa parte da população sofreram o impacto das medidas restritivas, os órgãos públicos de assistência social se viram num processo contínuo de sobrecarga, evidenciando ainda mais as lacunas estruturais das políticas estatais de garantia de direitos. Nesse contexto, sobretudo no primeiro ano da pandemia, as modalidades
O delicado percurso de volta à escola em tempos de pandemia
- 08/05/2020
- Em Debate
- Vídeo
de estudantes afetados pelo fechamento de escolas No âmbito internacional começam a surgir recomendações para essa retomada, priorizando a saúde, segurança e proteção de estudantes, professores e outros profissionais da escola, bem como a garantia do direito ao aprendizado. As preocupações cobrem um amplo leque de assuntos, abrangendo de práticas pedagógicas ao uso
Educação vive crise de financiamento
- 17/08/2020
- Em Debate
- Vídeo
Não bastasse a pandemia de Covid-19 ter comprometido o direito à aprendizagem dos estudantes pela paralisação do ensino presencial, a emergência sanitária também impacta fortemente o orçamento e o financiamento da educação no ano em curso, assim como nos próximos, tanto do lado das despesas (aumento) quanto das receitas (queda). A adoção da quarentena
O serviço público educacional no Brasil e seus contextos de administração: centralização, descentralização, federalização e desigualdades - 1824 a 2019
- 2019
- CEDOC
- Texto
Nesta tese, aborda-se a história da prestação do serviço público educacional no Brasil independente (de 1824 a 2019), assim como especificamete o período recente, desde a Constituição Federal de 1988, em que a Educação Básica foi organizada como nunca antes o fora. O objetivo é analisar duas variáveis: 1. Federalismo, como doutrina de Sociedade
Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967
- 13/09/1967
- CEDOC
- Texto
Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica
Conexão - Consequências da violação do direito à educação
- 2020
- CEDOC
- Vídeo
Conexão é um espaço dedicado a entrevistas com foco na prestação de serviços e na análise crítica e contextualizada de assuntos de interesse público, parte da agenda nacional e das principais discussões do universo digital. Neste episódio, aborda-se evasão e finanças, com uma pesquisa do Insper em parceria com a Fundação Roberto Marinho sobre quanto custa
Direitos da Pessoa com Deficiência - Seminário Online
- 19/08/2020
- CEDOC
- Vídeo
O evento faz parte do projeto "Escola em Casa", da Escola da AGU. Na ocasião são discutidos os seguintes temas: Proteção constitucional da pessoa com deficiência; Capacidade Civil e Educação Inclusiva; Tomada de Decisão Apoiada; Inclusão das Pessoas com Deficiência no Serviço Público; Deficiência Auditiva e acesso à justiça; Administração Pública e a Lei
Profissionalizando a administração pública: o caso da certificação de dirigentes públicos paulistas
- 06/2012
- CEDOC
- Texto
Neste artigo, abordou-se a profissionalização do serviço público, considerando que os dirigentes públicos são atores que possuem um ethos específico de atuação. Apresenta a experiência da Certificação Ocupacional do Estado de São Paulo, que busca profissionais tecnicamente capazes para ocupar os cargos de dirigentes. Por fim, discute os avanços do modelo
Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013
- 05/11/2013
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes